PEDROSO: Só Faltava Mais Esta

O Tribunal de Primeira Instância condenou o Estado a pagar 100 mil € a Paulo Pedroso por "prisão ilegal" no âmbito do caso "Casa Pia".

Pedroso pedia 600 mil €.

O Ministério Público vai recorrer da sentença, conforme se pode ler aqui.
Ninguém é culpado até ser julgado e condenado, com sentença transitada em julgado; Pedroso não chegou a ser julgado porque a Juíza de Instrução Criminal, Ana Beatriz Silva, entendeu que não havia factos que fundamentassem um julgamento.

Entendimento diferente tiveram o Ministério Público que investigava o processo "Casa Pia",e o Juíz de Instrução Criminal Rui Teixeira (antes de ficar sem o processo por transferência), que decretou a prisão preventiva.

Por seu turno, o Tribunal da Relação de Lisboa decretou o fim da prisão preventiva de Pedroso- que gerou a célebre manifestação na Assembleia da República-, em Acórdão polémico, em que um dos Juízes entendia que, tendo em conta os factos constantes do processo, se justificava a prisão preventiva; os outros dois entenderam que não: um deles tinha relações familiares com dirigente do PS.

Estranha-se que não tivesse sido pedida a suspeição e impedimento deste Juíz!

Houve, por isso, divergências de interpretação da Lei na Relação; não se compreende, pois, que agora se decrete uma indemnização quando o que esteve em causa foram divergências de entendimento da Lei sobre a prisão preventiva, e não sobre a culpabilidade de Paulo Pedroso.

Entretanto, começaram já manifestações de ameaças veladas sobre um poder soberano do Estado, a Justiça.

Será que está na mira o "caso Felgueiras"?