O Tratado de Lisboa

Sócrates prepara-se para mais uma encenação mediática, com a assinatura do tratado constitucional europeu. Tirará os dividendos políticos de mais este acontecimento. E nisso, não há ninguém que bata este executivo. Mas a propósito do tratado tem-se discutido (pouco), em Portugal, a necessidade da realização de um referendo para o legitimar politicamente. E neste capítulo, considero que há grande hipocrisia política nos partidos com representação parlamentar.

• O PS e o PSD não têm interesse na realização do referendo. Sendo os partidos mais europeistas do arco parlamentar, sabem que arriscam uma derrota política se for por diante a realização do referendo. Preferem a aprovação parlamentar, também ela legítima. Não se importam com aquilo que durante anos defenderam. Ao PS não interessa que se abra uma frente de ataque ao governo, o que aconteceria inevitavelmente se fosse por diante o referendo. À nova direcção do PSD também isso não interessa, porque a afirmação como alternativa ao executivo de Sócrates não passa pelas questões europeias, onde os dois partidos são muito iguais. Passaria a imagem de uma colagem ao PS.
• O PCP e o BE veriam o referendo como oportunidade para atacar o governo, na frente interna, pelas políticas seguidas, deixando para segundo plano as questões que o tratado acarreta para o futuro do país. Não haja aqui receio de usar as palavras certas: a estes dois partidos, não interessa absolutamente nada a Europa; rejeitam a nossa integração, embora a tenham que "engolir". O entendimento que têm da democracia não se revê nesta democracia parlamentar; sabem que, a longo prazo, a integração de Portugal no espaço europeu acabará por reduzi-los a partidos residuais e sem expressão eleitoral. Relevam, sempre, na União Europeia, os aspectos menos positivos, sobretudo numa época em que as políticas cegas e neo-liberais varrem a Europa. Mas, ideologicamente, esta ideia de Europa está nos antípodas do que desejariam.
• Pessoalmente, defendo a realização do referendo para aprovação do tratado. Seria uma oportunidade para um esclarecimento das transformações que se adivinham com a entrada em vigor do tratado. Seria também o momento de tornar os cidadãos mais empenhados na ideia de Europa, de os tornar mais participativos, de ouvir a sua opinião sobre os caminhos que a Europa trilha. A aprovar-se o Tratado na Assembleia da República, como parece ser o caso, mais uma vez, decisões importantes nos passam ao lado, preferindo-se a aprovação pelos directórios partidários, no comodismo dos assentos parlamentares.