28.5.12

Que Mais é Preciso para estes Senhores Irem Presos?

 Segundo a TVI, uma nova auditoria do Tribunal de Contas ao sector rodoviário revelou que o governo de José Sócrates escondeu do tribunal em 2010 cinco contratos de PPP rodoviárias no valor de 10 mil milhões de euros.
Para percebermos a gravidade do assunto temos de recuar a 2009. O TC recusou então o visto prévio a seis concessões que lhe foram apresentadas pelo governo de José Sócrates em nome do combate à crise económica, alegando que os mesmos violavam a lei. Além da falta de comparador público, o TC alegava que as propostas da segunda fase – para a qual se classificam dois concorrentes que negoceiam directamente com o Estado – eram mais caras do que as da primeira fase.
O secretário de Estado Paulo Campos, então com a tutela da EP, insistiu na apresentação de novos contratos e as concessionárias baixaram as suas propostas.
Descobriu-se agora que a EP (com o conhecimento de Paulo Campos?) fez acordos paralelos com as concessionárias privadas em que garantia o pagamento da diferença face às propostas que tinham sido anteriormente chumbadas pelo TC.
Estes factos são incomparavelmente mais graves do que a declaração de voto do juiz conselheiro Ernesto Cunha a atacar (de forma incongruente, refira-se) a auditoria do TC. A manobra dos socialistas com a revelação da opinião de Cunha tenta criar um facto político para esconder o óbvio: o governo de Sócrates enganou um tribunal para conseguir assinar contratos de 10 mil milhões para concessões rodoviárias, muitas delas desnecessárias.
O PSD fez bem em pedir de imediato um esclarecimento à Procuradoria-Geral da República sobre esta matéria. É certo que Pinto Monteiro tem um problema com os sociais-democratas que vêm desde o tempo dos processos Freeport e Face Oculta, mas espera-se que esteja à altura das suas responsabilidades até ao final do seu mandato e ordene uma investigação cabal a esta situação. A melhoria da imagem do Ministério Público também passa pela investigação necessária aos contratos leoninos (e até agora secretos) das PPP.

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