PS e a Função Pública

Não é nada que as pessoas estranhem, mas que o descaramento está a atingir o limite e as provocações são cada mais maiores, lá isso é verdade...

Função Pública
PS congela carreiras e aumenta contribuição para a ADSE
O congelamento das carreiras dos funcionários públicos e o aumento da contribuição para a ADSE até 2007 foram aprovados quinta-feira com os votos dos socialistas.

Os diplomas que vão prorrogar o congelamento das carreiras dos funcionários públicos e aumentar-lhes a contribuição para a ADSE foram aprovados, quinta-feira, no Parlamento com os votos da maioria socialista.
As bancadas parlamentares da oposição votaram contras as propostas de lei do Governo, que baixaram à comissão da especialidade para discussão.
O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, justificou a necessidade de se prorrogar, até ao final de 2007, o congelamento das carreiras e dos suplementos remuneratórios com a necessidade de contenção da despesa pública.
João Figueiredo garantiu que o Governo está a conseguir contrariar a tendência de crescimento da despesa com o pessoal com o congelamento das promoções e progressões e com as restrições à contratação de novos funcionários.
Em resposta a críticas do deputado social-democrata Arménio Santos, que acusou o Governo de não discutir estas matérias com os sindicatos do sector, o secretário de Estado disse que a atitude do Governo tem sido de diálogo e acusou os representantes dos trabalhadores da administração pública de imobilismo perante os desafios para o futuro.
A proposta do Governo para prorrogar o congelamento das carreiras dos funcionários públicos foi criticada por todos os partidos da oposição que contestaram, nomeadamente, a forma como o Executivo socialista está a fazer a reforma da Administração Pública.
O deputado comunista Jorge Machado considerou que este diploma constitui mais um ataque aos salários dos trabalhadores da Administração Pública e defendeu que o Governo deveria apostar nas receitas e no combate à economia paralela para resolver o problema do défice, em vez de destruir serviços públicos e retirar direitos aos trabalhadores.
O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Manuel Santos, apresento u aos deputados o diploma que vai aumentar a contribuição dos funcionários públicos para a ADSE de 1 para 1,5 por cento.
O governante justificou este aumento com a necessidade de evitar a rotura a médio prazo do sistema de protecção social dos funcionários públicos.
Segundo Manuel Santos, as despesas da ADSE quase triplicaram desde 1995, enquanto que as contribuições dos beneficiários não chegaram a duplicar, o que tem levado o Orçamento de Estado a suportar o défice do sistema.
O deputado do CDS Pedro Mota Soares lembrou «o aumento desproporcionado» do número de funcionários públicos a partir de 1995, com Governos do PS, o que considerou ter aumentado em muito a despesa da ADSE, e sugeriu que o sistema passasse a ser gerido com mais rigor em vez de ser aumentada a carga contributiva sobre os trabalhadores.
Os deputados da oposição chamaram a atenção para o facto de os funcioná rios públicos, com este aumento contributivo passarem a descontar mais que os trabalhadores do sector privado e criticaram o facto de os pensionistas também pas sarem a descontar para a ADSE, o que representa uma quebra nas suas pensões.
Lusa
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