Aborto (IV)
A discussão acerca do referendo ao aborto tem-se centrado na questão da despenalização do acto. Já ponho de parte o modo capcioso como a questão está formulada e que levantou problemas no Tribunal Constitucional e tem enchido páginas de jornais com discussões entre juristas e constitucionalistas.
Centremo-nos, pois, na questão da penalização. Efectivamente, no ordenamento jurídico está previsto que “A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até 3 anos.”
(Cap.II, artigo 140, ponto 3, do Código Penal).
Centremo-nos, pois, na questão da penalização. Efectivamente, no ordenamento jurídico está previsto que “A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até 3 anos.”
(Cap.II, artigo 140, ponto 3, do Código Penal).
Ora, havendo um consenso na sociedade portuguesa sobre a injustiça de tal determinação, pergunta-se por que razão não é o voto SIM o caminho mais lógico para acabar com essa situação. Na minha opinião, vários factores devem ser ponderados para contraditar semelhante opção.
- O referendo assume-se, nesta altura, como um facto político ou epifenómeno, como já lhe ouvi chamar. A meio da legislatura, com uma crise económica profunda, sentindo-se atacado por uma esquerda (incluindo facções dentro do próprio partido que sustenta o Governo) que interpreta as medidas do Governo como de pendor liberal e de “direita”, o partido socialista sabia (sabe) que, durante uns meses, o foco da actividade política iria estar centrado neste assunto. Ao mesmo tempo que acalma as hostes internas e lança pontes para os partidos à sua esquerda, desvia as atenções do País para os verdadeiros problemas que temos de enfrentar. Ganhando o SIM, vai tirar daí dividendos políticos; vencendo o NÃO, sacode a água do capote e escuda-se na repetitiva frase da “consciência individual”.
- A questão da despenalização tem subjacente o verdadeiro objectivo de muitos apoiantes do SIM: a total liberalização e legalização do aborto até às dez semanas. Escudam-se em subtilezas legais para atingirem um determinado fim. O constitucionalista Jorge Miranda diz isso mesmo em artigo de opinião no jornal Público de 20 de Janeiro.
- A haver vontade política em resolver este assunto, o partido socialista dispunha de um meio muito mais simples e barato de o resolver. Pura e simplesmente, propunha, na Assembleia da República, as alterações legislativas necessárias. Tinha a garantia de aprovação, até com o apoio do partido comunista e do bloco de esquerda.
- Uma outra incongruência deste referendo relaciona-se com os prazos. Se uma das razões apontadas para a despenalização é a humilhação das mulheres e a ameaça de prisão, então acabe-se com os prazos (10 semanas) e com essa hipocrisia. Assim, iremos continuar a assistir a essas humilhações e ameaças para aquelas que se “descuidam” e se esquecem da “data de validade”.
- Desde a realização do último referendo, foram tornadas públicas várias soluções para o problema da despenalização. Relembro as sugestões preconizadas pelo Prof. Freitas do Amaral e pelas deputadas independentes da bancada socialista. Mesmo agora há projectos de lei que, se houvesse vontade política, resolveriam o problema. Deixo aqui ligação para quem quiser elucidar-se sobre o tema. “Proteger a Vida sem Julgar a Mulher” ( clicar em Projecto de Lei e Perguntas).
- Concluindo: mais estas razões levam-me, convictamente, a votar NÃO no próximo dia 11 de Fevereiro.
Etiquetas: Aborto
posted by Vítor Amado at 1/29/2007 03:34:00 da tarde
14 Comments:
Muito bem VA.
Apenas acrescento que,até agora, havia razões objectivas que descriminalizavam a conduta(da mulher e não só).
O que se pretende agora é liberalizar-por mais que lhe chamem outra coisa-o aborto única e simplesmente porque é da vontade da mulher(nem o pai nem o feto que vai ser "desvitalizado" são ouvidos).
Se a choradeira hipócrita é sobre a "chaga social" e a "humilhação" da mulher, os arautos do sim não conseguem explicar como é que isso deixa de acontecer até às dez semanas e às onze ou doze a milher que vai a julgamento já não passa por isso.
Ó VA, continuas a atirar ao lado.
1. Como sabes, sou 500% contra este governo. O facto de defender o "sim" impede de continuar a ser 500%? Ó Vítor, poupa-me!
2. Não entendo essa das subtilezas. Sem qualquer subtileza, afirmo que defender a despenalização é, efectivamente, "legalizar" o aborto (a pergunta a referendar di-lo bem: a IVG depende da vontade da mulher). Onde é que está o problema?
3. Ah!... e se o PS o fizesse na AR, quantas vozes se não levantariam contra (argumentando, não sem razão, que, se a coisa foi recusada em referendo é em referendo que deve ser novamente validada)? Ó Vítor, tu lembras-te de cada uma!...
4. O prazo das 10 semanas é, de facto, polémico. É uma hipótese, com algumas razões, válidas. Mas é UMA hipótese. Não é, de qualquer modo, a verdadeira questão.
5. Manter o carácter criminoso do aborto sem punir quem o faz? Esta é que é uma posição completamente sem sentido. a) SE abortar é um acto criminoso, então o Estado não pode senão puni-lo (porque é que deve punir uns e não outros?); b) SE o Estado não deve punir o aborto, é porque o aborto não é punível e então... despenalize-se! Elementar, meu caro Vítor!
Concluindo: podes votar "não" quantas vezes quiseres. Agora... por estas razões é que não é de certeza. ;-)
Abraço.
Ai meu Deus
Estavas onde quando escreveste o pontos nº 1 e o nº2???? Quem te disse que era para ti essa subtileza????Já agora...eu sei que não tenho os leitores que tu tens, mas pensares que os meus comentários eram "dirigidos"???agora sou eu que digo: poupa-me!
Em relação ao ponto nº5:não lês as informações complementares, dizes incorrecções; conheces a posição de Freitas do Amaral? Leste com atenção a iniciativa de um grupo de cidadãos que eu refiro no post?
Claramente, não. Lê e depois comenta.
abraço
Já que o post refere uma atitude classificada pelo VA como hipócrita dos defensores do sim,( (conclusão tirada no plano das intenções), eu acrescentaria uma atitude hipócrita, de facto, de muitos defensores do não. Desde já sublinho que não estou a personalizar para o VA porque à época não o conhecia, mas sim para os políticos, as "figuras públicas" e até mesmo a ICAR.
Um dos argumentos que estes defensores do não mais usam funda-se no pressuposto equilíbrio da actual lei. Esses senhores e senhoras estiveram contra a aprovação desta lei na Assembleia da Républica. Em 1984 votaram contra, os que eram deputados, e manifestaram-se na rua e nas igrejas os outros. Agora muitos cantam loas a essa lei só para argumentarem contra o sim no referendo e justificarem o seu não. Haja vergonha e menos hipocrisia.
Vamos lá VA...
Afinal o voto contra funda-se em quê?
Nos argumentos biológicos ou nos políticos?
Somam-se os dois? Não me parecem somáveis.
No meu tempo de escola primária dizia-se que não se podia somar batatas com pedras.
Continuo a aguardar a coerência argumentativa.
Ó VA,
já que te recusas(te) a discutir noutro texto, este será o meu último comentário. E faço-o apenas para esclarecer a) que, quando entendo que te dirigiste a mim, é a mim enquanto defensor do sim, obviamente; b) que não entendo essa do número de visitas: eu sei lá quantas visitas é que tu "tens" ou quantas é que eu "tenho" -- e nem isso me interessa rigorosamente NADA de NADA, que não ando "aqui" por isso ("tenho" outros sítios onde tenho tantas visitas por semana como no blogue tenho num ano)
Abraço do
Ai meu Deus
Curioso, sendo isto um assunto de mulheres sobretudo, porque raio quase só homens o discutem?
Se calhar elas estão-se ca... para a discussão e, com despenalização ou sem ela, continuarão a abortar quando acharem que o devem fazer - com o meu total apoio!
Afinal trata-se do corpo delas, que diabo!
Vitor M, acho a conclusão precipitada. Acho que se está a tomar o todo pela parte.
Há muitas mulheres que emitem opinião, seja em inúmeros blogs, seja noutras situações. Nos blogs passa-se o caso de muitas vezes os comentários serem feitos por amigos e conhecidos do autor.
O VA tem muitos amigos e são eles que escrevem, (claro que ele preferia que fossem amigas), daí a masculinização dos comentários.
Ó Conde nado, se tens blog, os teus amigos devem escrever muito para te defender;só por isso é que te ias lembrar que o VA fazia o mesmo.
Nos coments supra é quase tudo contra VA,mostraste-te como eras com essa acusação.
VOTO NÃO.
E os argumentos supra contra o não revelam uma grande ignorância jurídica,científica e social que mete dó.
O Código Penal(e não me vou alongar muito porque não tenho que ensinar ignorantes...)divide-se em 2 partes essenciais:parte geral; e dos crimes em especial.
Qualquer crime previsto na parte especial é avaliado pelo juíz segundo os princípios gerais da 1ªparte.
Daí que a IVG-crime da 2ª parte possa não originar prisão,atendendo aos princípios da 1ª parte.
Isto passa-se assim com todos os actos passíveis de serem crime.
Não há por isso qualquer contradição nos defensores do NÃO nem da ICAR(sempre o ódio à ICAR!,como se os ateus não fossem os maiores criminosos:Stalin,Hitler,Mao, Pol Pot,Átila,Gengis khan,etc.).
Oque há é ignorância crassa,obsessão doentia,mentalidade da pré-História!
Se reconhecem que se trata de liberalizar,se a Ciência não tem dúvidas que às dez semanas há 1 vida, logo o aborto é tão ,ou mais ,crime como o homicídio.
Elementar, meus caros ignorantes compulsivos!!!
Mas que confusão Zé.
O facto de serem os amigos a escrever não quer dizer que o defendam, antes pelo contrário: são a sua consciência crítica, a última esperança de o fazerem mudar de opinião.
Já agora, como é que eu sou? Confesso que não percebi nada da afirmação.
Desculpa lá VA estar a ocupar este espaço que é teu, mas precisava esclarecer melhor esta afirmação.
És um narcisista com mentalidade arcaica convencido,como os outros anteriores,que sabe alguma coisa...
Ó Zé, continuo a não perceber. Se continuas a fazer afirmações em fundamento não me consigo emendar.
Sou narcisista, porquê? Sou narcisista convencido, porquê? Tenho mentalidaide arcaica porquê? Como é um narcisista sem mentalidade arcaica? Quem são os outros anteriores? Que alguma coisa é que os outros sabiam que eu também sei?
Possas tu, ó Zé, responder a estas prementes questões, e a humanidade progredirá com o esclarecimento prestado. No silêncio, que mascara a falta de argumentação, ficará para sempre mergulhada na ignorância que, que fica prisioneira de tão mente tão sábia.
Curvo-me perante ti e apelo que debites a tua imensa sabedoria, ó Zé.
Desculpa VA,mais uma vez, pela invasão, mas preciso sair da ignorância.
Narcisista pq te arrogas a "consciência crítica", criticando, quando parece evidente que VA não precisa dessa consciência.(Essa célebre expressão foi utilizada por Mário Soares para apresentar Salgado Zenha num comício do PS contra a unicidade sindical.)
"A última esperança de o fazerem mudar de opinião":é preciso ter lata;se isto nã engloba todos os adjectivos q escrevi,então...
Arcaica pelo cinismo com que se defende a morte de uma vida indefesa;o ódio À ICAR(Paulo)porque, quer qeiram quer não, é quem mais defende a dignidade da vida humana(com algumas interrupções temporárias em 2000 anos):os escravos do império romano,do Brasil-VIEIRA,NÓBREGA,ANCHIETA;Do stalinismo, do nazismo(João Paulo II),etc.Porque aqules que criticam todos os pormenores da ICAR calam-se ou defendem atrocidades de outras "Culturas".
Ó Zé, lamento que não percebas o humor da "consciência crítica" e do "mudar de opinião" mas ninguém se fez...
Quanto à minha opinião ser arcaica, não pretendo convencer-te do contrário, pois dificilmente alguém convence outro com opiniões, são as vivências que nos fazem mudar, e quem não viveu as situações não consegue opinar sobre elas. Fala de cor.
De qualquer modo ainda bem que há quem tenha ideias progressistas como a tua de deixar que as mulheres continuem a abortar no matadouro.
Já agora não percebi um pormenor. É a ICAR do Paulo VI ou do João Paulo II?
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