22.10.08

Cavaco e as mensagens

Com a ida de Cavaco Silva para a Presidência da República inaugurou-se um novo estilo de fazer política. Há um diploma para promulgação, o Presidente tem dúvidas sobre a constitucionalidade ou as opções políticas decorrentes do mesmo, o que tem a fazer é enviar o diploma para a Assembleia da República ou para o Tribunal Constitucional. Se depois disso continua a manter fortes reservas, resta-lhe o veto político, com todas as consequências que daí advêm. Não pode é promulgar e emitir um comunicado onde refere
"novo regime jurídico do divórcio irá conduzir na prática a situações de profunda injustiça, sobretudo para aqueles que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, ou seja, como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores.";
"A profunda injustiça da lei emerge igualmente no caso de o casamento...";
(...) "Presidente da República considera ter o imperativo de assinalar aos agentes políticos e aos cidadãos os potenciais efeitos negativos do presente diploma, em particular as profundas injustiças para as mulheres a que pode dar lugar."
Também subscrevo todas as reservas que manifesta em relação à nova lei do divórcio, mas parece-me que as divergências políticas devem ser assumidas e, em casos de manifesta oposição, não se promulgar.
Já agora, puxando a brasa à minha sardinha, também o edifício legislativo em que assenta o novo Estatuto da Carreira Docente é gerador de "profundas injustiças" e não se viu essa preocupação... com ou sem mensagens aquando da sua promulgação.

Etiquetas: ,