Protesto na ESEN

Mais de 140 professores, num universo de 160, da Escola Secudária de Emídio Navarro - Viseu, entregaram hoje, no conselho executivo, um abaixo-assinado onde requerem aos órgãos competentes a suspensão do processo de avaliação de desempenho.

A decisão sustenta-se nas razões abaixo referidas:

Os professores da Escola Secundária de Emídio Navarro que assinam infra solicitam ao Conselho Geral Provisório, ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo a suspensão do processo de avaliação de desempenho, e:

1. Declaram o seu mais veemente protesto e desacordo face ao Modelo de Avaliação de Desempenho introduzido pelo Decreto Regulamentar nº 2 / 2008, tanto mais que tal documento configura uma lógica burocratizante, economicista, punitiva, anti-pedagógica e normalizadora, afastando os docentes das mais do que importantes tarefas pedagógico-didácticas.
2. Rejeitam uma divisão artificial e administrativa da carreira em professores titulares e professores, ao ter-se valorizado um espaço temporal arbitrário e subvertido, em muitos casos, a formação científico-pedagógica e académica.
3. Consideram ilegítimo que a avaliação de desempenho e a progressão na carreira dependa de parâmetros como, por exemplo, o sucesso escolar, o abandono e as classificações dos discentes, sabendo-se que tais itens escapam ao controlo dos professores, bem como lamentam que a graduação profissional possa ser adulterada por variáveis avaliativas mais do que discutíveis.
4. Acham ilegítimo que direitos constitucionais sejam postos em causa, como acontece com a introdução de regras de assiduidade que punem as faltas por doença, maternidade e paternidade, participação em eventos culturais, actos académicos, acções sindicais e associativas, obrigações inadiáveis ou nojo, impedindo uma avaliação justa e equilibrada.
5. Não aceitam um modelo que preconiza uma avaliação entre pares, porque, adveniente de fractura artificial, reproduz a injustiça até ao limite, havendo avaliados e não avaliados, especialistas e não especialistas, sabendo-se que, em curto espaço de tempo, o que entre nós houve foi uma inopinada subversão e “uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma” – alguém, de facto, está mais científico, mais competente, mais sabedor, mais pedagógico e menos estatístico?
5. Rejeitam um regime de quotas que obriga a manipular os resultados da avaliação, assim se criando injustiças insanáveis e situações de conflito desagradáveis.
6. Enfim, encontram no “anti-modelo” apressado preconizado por este Ministério um claro exemplo de formulação eivada de limitações, arbitrariedades, incoerências e injustiças, lembrando, em passo final, que nada fazer com este modelo pouco modelar é o trabalho que resta aos professores, que continuarão a trabalhar com os seus alunos dentro e fora das salas de aula, como sempre fizeram, afinal.


Escola Secundária de Emídio Navarro
Viseu, 30 de Outubro de 2008