Um grupo de antigos combatentes guineenses, mais filhos e viúvas daqueles ex-militares portugueses, manifestaram-se, esta quinta-feira, em frente da embaixada de Portugal em Bissau para exigir a nacionalidade portuguesa, pagamento de pensões e assistência médica.
"Entre 1963 e 1974 combateram na Guiné-Bissau cerca de 250 mil militares portugueses. Desses, 40.000 eram guineenses de origem, exercendo o dever militar integralmente a favor de Portugal, com as respetivas garantias constitucionais como portugueses e defendendo essa mesma pátria", disse Amadu Djau, presidente da Associação de Descendentes e Viúvas dos Ex-Combatentes Portugueses na Guiné-Bissau.
Segundo o responsável, aqueles militares "bateram-se com honra e dignidade por Portugal em cumprimento escrupuloso da missão obrigacional".
"Não foram forçados, mas, sim, aliciados, enganados, aproveitadas as suas inexperiências e ainda ludibriados em como teriam um futuro melhor após a guerra", afirmou Amadu Djau, numa declaração lida aos jornalistas.
"Em consequência do ato aqui perpetrado pelos responsáveis ultramarinos, fomos privados de obter as peças de identificação", afirmou Amadu Djau, considerando aquela legislação "racista e ilegal do Estado revolucionário".
O presidente da Associação de Descendentes e Viúvas dos Ex-Combatentes Portugueses na Guiné-Bissau recordou a assinatura do Acordo de Argel, em 26 de agosto de 1974, entre Portugal e o Estado guineense.
No acordo, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) promete respeitar os antigos combatentes guineenses que lutaram por Portugal e o Estado português participaria num plano de reintegração da vida civil daqueles militares, bem como ao pagamento de pensões de sangue, de invalidez e de reformas.
"A história não é um tribunal, nem serve para edificação das almas. O que estes guerreiros abandonados na derrocada do império pedem não é uma justiça impossível de satisfazer, mas o direito de acabarem os seus dias como cidadãos do país ao qual deram o seu sangue e confiaram as suas vidas", afirmou Amadu Djau.
Este responsável foi esta quinta-feira, recebido pelo embaixador de Portugal, José Rui Velez Caroço, a quem entregou um caderno reivindicativo.
Na semana passada, o embaixador de Portugal já se tinha reunido com uma delegação da associação para "trocar úteis informações acerca da atividade e questões suscitadas" pela associação, segundo uma nota na página do Facebook da Embaixada de Portugal.
Contactada pela Lusa, fonte da representação diplomática portuguesa disse que não seriam feitas declarações à imprensa.
Em fevereiro de 2021, na sequência de outros protestos da Associação de Descendentes e Viúvas dos Ex-Combatentes Portugueses na Guiné-Bissau, a Embaixada de Portugal em Bissau referiu que a responsabilidade do pagamento de pensões a antigos combatentes guineenses mobilizados naquele país pelas Forças Armadas portuguesas transitou em 1983 para a Guiné-Bissau face a exigências feitas por ex-combatentes.
"A responsabilidade pelo eventual pagamento de pensões de sangue e invalidez, bem como pensões de sobrevivência, de antigos combatentes mobilizados na Guiné-Bissau e que serviram as Forças Armadas Portuguesas, transitou, em 1983, para a República da Guiné-Bissau", referiu a embaixada, em comunicado divulgado à imprensa.
A embaixada precisou que as disposições do Estatuto do Antigo Combatente, revistas em agosto de 2020, "abrangem única e exclusivamente aqueles que tenham feito descontos em Portugal e que sejam, por conseguinte, pensionistas do Estado português".
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